PEC da Música: O que muda e a quem beneficia?


O dia 25 de setembro de 2013 se tornou uma data histórica para a música brasileira. Isso se deve a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 123/11, mais conhecida como PEC da Música. Projeto do Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), a proposta impede a incidência de impostos sobre obras musicais – CDs e DVDs – produzidos no Brasil. A redução prevista é de cerca de 25% sobre o preço dos CDs, de 30 a 35% do preço do preço de venda de ringtones, e 19% do preço via internet. A ideia central da PEC é reduzir o custo de fazer música no Brasil, beneficiando músicos, produtores e o consumidor final, buscando um enfrentamento menos desigual com a pirataria.

Saindo do ambiente legislativo e pensando na aplicabilidade da PEC, como essa imunidade tributária afetará o mercado musical na prática?

Os grandes beneficiados com a PEC da música são os agentes que bancam a produção musical. As gravadoras que há anos veem a vendagem de discos cair, terão uma significativa redução no custo de produção e comercialização das obras com a queda da carga tributária.

Além das gravadoras, artistas independentes são os que mais se beneficiam. Como a imunidade tributária é democrática entre todos que produzem música, artistas independentes de muita ou pouca expressão verão seus custos reduzirem consideravelmente.

O público final, no entanto, não sentirá os efeitos de forma tão marcante, uma vez que o percentual de redução dificilmente será repassado integralmente ao consumidor. O preço de compra de CDs e DVDs no Brasil é bastante alto e, mesmo com a isenção de impostos, continuará alto. A redução do preço final pode chegar a 25%, sendo assim, um disco que custa R$25,00 pode chegar a R$18,50, caso todo o percentual redutivo seja repassado em sua totalidade.

Resumidamente, a redução do preço de CDs e DVDs não deve tirar o sono de quem atua no mercado clandestino, uma vez que o valor das obras originais ainda será consideravelmente superior a uma cópia pirata, mas já é um começo para tentar reanimar o mercado musical que anda com saudade dos bons tempos.

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